Condições gerais de utilização e de venda

1. Objeto

As presentes condições gerais (as «Condições») regem a utilização do software Neuroptis (aplicação de computador e área web, o «Serviço») e a subscrição dos planos pagos. O Serviço é editado por Robin Kawka EI, que opera sob o nome comercial Neuroptis, SIRET 10570578400012, 9 rue de Zurich, 67000 Strasbourg, France (o «Editor»).

Aplicam-se a qualquer pessoa que crie uma conta (o «Utilizador»), quer atue a título profissional (o «Cliente profissional») quer na qualidade de consumidor (o «Cliente consumidor»). A criação de uma conta e cada subscrição implicam a aceitação das Condições em vigor, que podem ser consultadas a qualquer momento nesta página.

2. Descrição do Serviço

O Neuroptis é um software de treino visual e cognitivo destinado a profissionais de acompanhamento (nomeadamente ortoptistas, terapeutas ocupacionais, professores de educação especial, coaches). Propõe exercícios e o acompanhamento das pessoas acompanhadas (os «beneficiários») e dos seus resultados. As funcionalidades acessíveis dependem do plano subscrito, descrito na página dos planos.

O Serviço é uma ferramenta de treino e de acompanhamento: não tem finalidade médica, não constitui um dispositivo médico nem uma ferramenta de diagnóstico e não substitui o parecer de um profissional de saúde.

3. Conta

• O Utilizador fornece informações exatas e mantém-nas atualizadas a partir da sua área pessoal.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer utilização da sua conta. Uma conta é estritamente pessoal.
• O Editor pode suspender uma conta em caso de utilização fraudulenta ou contrária às Condições, após informar o Utilizador, salvo em caso de urgência.

4. Período experimental gratuito

Na criação da conta é proposto um período experimental gratuito, com a duração indicada na página dos planos. Não requer cartão bancário nem implica qualquer compromisso: no seu termo, o acesso às funcionalidades pagas termina, salvo se o Utilizador subscrever um plano.

5. Planos e preços

• Os planos, as suas funcionalidades e os seus preços são indicados na página dos planos, em euros. TVA non applicable, art. 293 B du CGI.
• As subscrições são mensais ou anuais, pagáveis antecipadamente para cada período.
• O Editor pode alterar os seus preços. Qualquer aumento é notificado por email pelo menos 30 dias antes de se aplicar, a partir da renovação seguinte. O Utilizador que o recuse pode cancelar antes dessa data, sem custos.

6. Subscrição, pagamento e faturas

• A subscrição faz-se a partir da área web. O Utilizador indica se subscreve como particular ou como profissional e preenche os seus dados de faturação.
• O pagamento é processado pelo nosso prestador Stripe. O Editor nunca tem acesso aos dados completos do cartão.
• A subscrição é renovada automaticamente em cada vencimento, por um período idêntico, até ao seu cancelamento.
• As faturas são enviadas por email e podem ser descarregadas a qualquer momento na área web. Uma alteração dos dados de faturação aplica-se às faturas seguintes; uma fatura emitida não é alterada.

7. Mudança de plano

O Utilizador pode pedir para mudar de plano ou de periodicidade a partir da sua área pessoal. A mudança produz efeitos no fim do período em curso; o novo plano é faturado a partir dessa data. Um pedido pode ser anulado enquanto não tiver produzido efeitos.

8. Cancelamento

• O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área pessoal. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso: o acesso mantém-se até essa data e não é cobrado nenhum novo pagamento.
• Enquanto o período não terminar, o cancelamento pode ser anulado a partir da área pessoal.
• O período em curso não é reembolsado proporcionalmente, sem prejuízo do artigo 10.º.

9. Falta de pagamento

Em caso de falha de pagamento, o Utilizador é informado por email e convidado a regularizar a situação (por exemplo, atualizando o seu meio de pagamento). Após três lembretes sem efeito, a subscrição termina e o acesso às funcionalidades pagas é interrompido.

10. Direito de livre resolução e reembolsos

O Cliente consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância. Sendo o Serviço um conteúdo digital fornecido imediatamente após o pagamento, o Cliente consumidor solicita, no momento da subscrição, a execução imediata do Serviço e renuncia expressamente ao seu direito de livre resolução, nos termos do artigo L221-28 13.º do Código do Consumo francês. O período experimental gratuito, sem compromisso, permite testar o Serviço antes de qualquer pagamento.

O Cliente profissional não beneficia do direito de livre resolução.

Qualquer pedido de reembolso, seja qual for o motivo, pode ser enviado para hello@neuroptis.fr; é analisado caso a caso.

11. Disponibilidade e responsabilidade

• O Editor esforça-se por assegurar o acesso contínuo ao Serviço, sem o poder garantir: podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou incidente técnico.
• O Utilizador é o único responsável pela utilização que faz do Serviço, pelos dados que nele introduz e pelas decisões tomadas junto dos seus beneficiários.
• Perante o Cliente profissional, a responsabilidade do Editor limita-se aos danos diretos e comprovados, até ao montante das quantias pagas nos últimos 12 meses.
• Perante o Cliente consumidor, o Editor responde pelos danos nas condições previstas na lei; nada nas Condições limita os seus direitos legais.

12. Dados pessoais e dados dos beneficiários

O tratamento dos dados do Utilizador é descrito na política de privacidade.

Relativamente aos dados dos beneficiários introduzidos no Serviço (identidade, lateralidade, capacidades visuais trabalhadas, resultados dos exercícios, notas livres), o Utilizador é o responsável pelo tratamento e o Editor atua como subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. Nessa qualidade, o Editor:

• trata estes dados unicamente para prestar o Serviço, mediante instruções do Utilizador;
• garante a sua confidencialidade e aplica medidas de segurança adequadas;
• recorre apenas aos subcontratantes ulteriores indicados na política de privacidade e informa o Utilizador de qualquer alteração;
• ajuda o Utilizador a responder aos pedidos de exercício de direitos dos seus beneficiários;
• notifica o Utilizador o mais rapidamente possível em caso de violação de dados;
• elimina estes dados com a eliminação da conta e exporta-os mediante pedido enviado para hello@neuroptis.fr.

O Utilizador compromete-se a informar os seus beneficiários do tratamento dos seus dados e a introduzir apenas os dados necessários ao seu acompanhamento.

13. Propriedade intelectual

O Editor concede ao Utilizador, durante o período do seu acesso, um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível do Serviço. O software, os exercícios e os conteúdos continuam a ser propriedade do Editor; é proibida qualquer cópia, revenda, descompilação ou disponibilização a terceiros. Os dados introduzidos pelo Utilizador continuam a ser seus.

14. Alteração das Condições

As Condições podem evoluir. Qualquer alteração importante é notificada por email antes da sua entrada em vigor; o Utilizador que a recuse pode cancelar a sua subscrição nas condições do artigo 8.º.

15. Reclamações

Qualquer reclamação pode ser enviada para hello@neuroptis.fr. O Editor compromete-se a responder no prazo de 15 dias e a procurar uma solução amigável.

16. Lei aplicável e litígios

As Condições estão sujeitas ao direito francês. Para um Cliente profissional, qualquer litígio não resolvido de forma amigável é da competência dos tribunais de Estrasburgo. O Cliente consumidor pode recorrer ao tribunal previsto na lei, nomeadamente o do seu domicílio.